Pensão Por Morte – Entenda o que é e para quem
Você certamente já ouviu falar sobre a pensão por morte. Mas sabe o que ela é e para quem é destinada?
A pensão por morte é mais um dos benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é destinada aos dependentes de segurados do INSS que faleceram, seja por acidente ou por doença. Os dependentes podem ser cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos, pais e outros dependentes legalmente reconhecidos.
Para ter seu direito reconhecido, atenção aos requisitos:
👉🏽 Comprovação do óbito: O primeiro passo é obter a certidão de óbito do segurado falecido, pois esse documento é necessário para dar início ao processo de solicitação.
👉🏽 Agendamento da solicitação: Você pode agendar um atendimento presencial no INSS ou fazer a solicitação online, através do site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/). É importante ter em mãos TODOS os documentos necessários.
👉🏽 Documentos necessários: Os documentos exigidos podem variar dependendo do tipo de dependente e da situação. Geralmente, são necessários documentos como a certidão de óbito, documentos de identificação (RG, CPF), certidão de casamento ou união estável (se for cônjuge ou companheiro), documentos que comprovem a qualidade de dependente (certidão de nascimento, dependência econômica), entre outros. É recomendável consultar o site do INSS para obter a lista exata de documentos necessários.
👉🏽 Requisitos essenciais: Existem requisitos legais essenciais para o direito à pensão, sendo a comprovação da dependência um deles, em alguns casos a dependência presumida e outros com a necessidade de comprovar a dependência econômica. E ainda existem outros requisitos legais específicos para cada tipo de dependente, devendo ser analisado o caso concreto.
ATENÇÃO: Equiparam-se a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.
Lembrando que as regras previdenciárias podem mudar ao longo do tempo, então é sempre recomendável verificar as informações mais recentes no site oficial do INSS ou buscar orientação em uma agência da Previdência Social ou com seu advogado de confiança para garantir que você tenha as informações corretas e atualizadas sobre o processo de solicitação da pensão por morte.
