Segue brevemente um resumo da discussão nos Tribunais: 17/12/2019 – STJ – Tema 999 – decidiu favoravelmente ao aposentado; 25/02/2022 – STF – Tema 1102 – decidiu favoravelmente ao aposentado em Julgamento Virtual; 08/03/2022 – STF – Pedido de Vista do Ministro Nunes Marques – votação zerada. Necessária nova votação; 01/12/2022 – STF – novo […]
A “Revisão da Vida Toda” é um termo utilizado para se referir a uma possibilidade de revisão de cálculo de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e outros benefícios concedidos pelo INSS. Essa revisão busca considerar TODAS as contribuições realizadas ao longo da vida do cidadão, incluindo as contribuições anteriores a 1994, que não foram computadas […]
Você certamente já ouviu falar sobre a pensão por morte. Mas sabe o que ela é e para quem é destinada? A pensão por morte é mais um dos benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é destinada aos dependentes de segurados do INSS que faleceram, seja por acidente ou por […]
